Instituto Doméstica Legal

Enquete

Somente para Contratantes de Diaristas e Diaristas

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1- Quantas Diaristas você tem?

2 - Você concorda com o Projeto de Lei do Senado 160/2009, que define:
Art. 1º Diarista é todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo Contratante sem fins lucrativos, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vínculo empregatício.
Parágrafo Único. O Diarista deverá apresentar mensalmente ao Contratante, comprovante de recolhimento ao INSS como Contribuinte Autônomo (20%) ou Facultativa que é de 11% sobre um Salário Mínimo Federal.
Sim Não

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