VANTAGENS DOS PROJETOS DE LEI LEGALIZE SUA DOMÉSTICA E PAGUE MENOS INSS

1 – Para o Empregado Doméstico

1. – Para quem esta na informalidade e ganha menos de um salário mínimo, um aumento de salário imediato;
2. - Para quem já tem carteira assinada, diminuição do desconto do INSS e possibilidade de melhoria no salário, deposito no FGTS, ou algum outro benefício, face à diminuição dos custos do empregador;
3. – Ter a real possibilidade de que o patrão opte em depositar o FGTS, e com isso ter também o Seguro Desemprego em caso de demissão sem justa causa;
4. – Ter aposentadoria com base no salário de contribuição;
5. – Ter a garantia do salário em casos de afastamentos por doença, acidente de trabalho, maternidade e invalidez;
6. – Ter a tranquilidade que seus dependentes terão uma pensão em caso de morte;
7. – Ter a carteira de trabalho assinada, representa segurança, respeito e cidadania;
8. – Ter possibilidade de ter um Plano de Saúde e Odontológico, pago pelo empregaador doméstico;
9. – Estar tranqüilo com relação aos seus direitos trabalhistas como Férias, 13o Salário, Vale Transporte, Aviso Prévio em caso de demissão sem justa causa;
10. – Se sentir respeitada pelos seus patrões, sabendo que eles cumprem suas obrigações.

2 – Para o Empregador Doméstico

1. – Beneficiar todos os 1.8 mihão de empregadores que hoje assinam a carteira de suas empregadas, e não somente os 600 mil empregadores que usam o modelo completo na declaração de Imposto de Renda Anual;
2. – Eliminar o teto de um salário mínimo de abatimento, estimulando o empregador a registrar o valor realmente pago na carteira, e não parte na carteira e parte por fora. O que poderia estimular a informalidade;
3. – Eliminar o limite de apenas um empregado, o que pode estimular a criação de mais empregos domésticos;
4. – Eliminar o fantasma de uma ação trabalhista;
5. – Diminuir a ausëncia dos empregados domésticos que tiverem um Plano de Saúde, pois não precisarão perder horas ou dias esperando serem atendidos pela rede pública de saúde, além de diminuir despesas de muitos empregadores que as vezes custeiam uma consulta, exame ou internação de seus empregados domésticos;
6. – Ter empregados domésticos com melhor apresentação e higiene dentária, fazendo um plano odontológico;
7. – Melhorar o relacionamento patrão empregada, pois a empregada se sente mais segura, dando também mais estabilidade a relação de emprego, diminuindo a rotatividade;
8. – Diminuir o custo do empregador, pois em caso de afastamento por Doença, Acidente de Trabalho, e Maternidade, quem paga o salário é a Previdência Social;
9. – Ter a tranqüilidade de saber que sua empregada estar segurada salarialmente em caso de afastamentos, e tirar a preocupação de como se viraria para pagar o salário de sua empregada em caso dela ficar afastada, pois teria de contratar outra empregada e, ai seriam dois salários a pagar;
10.  – Estimular o empregador a investir na sua empregada, em estudo, qualificação e benefícios;
11.  – Eliminar um grande problema na legalização que é a diminuição do salário liquído da empregada, em função do desconto do INSS, pois o empregador terá uma folga para cobrir a diferença entre o salário mínimo e o que pagava a menos;
12.  – Estimular de fato os 4.9 milhões de empregadores a legalizarem suas empregadas;
13.  – Saber que esta cumprindo suas obrigações trabalhistas;
14.  – Se sentir como um empregador responsável socialmente em relação aos direitos de sua empregada.

3 – Para o Governo Ferderal

 

3.1 - Ministério do Trabalho e Emprego

1. - Aumento ainda em 2009 de pelo menos trës milhões de empregados domésticos com Carteira de Trabalho assinada, garantindo seus direitos trabalhistas e previdenciários.
2. - Identificação do Empregador Doméstico, através da GPSD – Guia de Previdëncia Social  Doméstica, tendo estatísticas do seguimento para tomadas de ações visando a formalidade e a melhoria do emprego doméstico.
3. - Aumento da arrecadação no Fundo de Garantia do  Tempo de Servico – FGTS, no prazo mínimo de 1 ano em pelo menos R$ 750 milhões ao ano, com a inclusão de pelo menos um milhão de novos empregados domésticos com deposito no FGTS. Ver pesquisa depósito FGTS..
4. - Erradiação ou pelo menos diminuição do trabalho Infantil, Escravo e Semi-Escravo no emprego doméstico;
5. - Mostrando aos empregados e os empregadores domésticos, que de fato comecou a dar atenção aos mesmos, com ações de educação e qualificação do seguimento.

 

3.2 – Ministério da Previdëncia Social

1. - Aumento na arrecadação anual na ordem de R$ 2 bilhões com o recolhimento de trës milhões de novos contribuintes entre patrões e empregados domésticos;
2. - Aumento ainda em 2009 de mais R$ 2 bilhões em função da regularização do INSS em atraso dos útimos 12 meses dos empregadores informais que formalizarem seus empregados domésticos.
3. - Identificação do Empregador Doméstico, através da GPSD – Guia de Previdëncia Social  Doméstica. Ver anexo

3.3 – Ministério da Saúde

1. - Diminuição das despesas hospitalares com os empegados domésticos, que os empregadores domésticos fizerem um Plano de Saúde, e ou Odontológico

3.4 – Ministério da Fazenda

1. - Diminuição da renúncia anual de R 392 milhões com a dedução de INSS na Declaração Anual do Imposto de Renda, que será substiuida pela redução do INSS do empregador doméstico de 12% para 6%;
2. - Renúncia fiscal da dedução dos Planos de Saúde / Odontológicos dos empregadores domésticos, que derem este benefício a seus empregados domésticos.

4 – Justiça do Trabalho

1. - Diminuição das ações trabalhistas de Empregados Domésticos e Diaristas.
   
   

5 – Sociedade

1.  – Diminuição da violência urbana e insegurança, em função da inclusão social e a diminuição da desigualdade social.

 

Realização:

Apoiadores: