Campanha de Abaixo-assinado – Mais formalidade no Emprego Doméstico

Milhares de empregadas domésticas poderão ser demitidas em 2020, se até o dia 31 de dezembro de 2019, o Presidente da República não assinar um Projeto de Lei prorrogando o benefício da dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda.

Dos atuais 1.465.480 empregados domésticos formais que empregam 1.560.000 empregados domésticos, o Instituto Doméstica Legal estima que, pelo menos, 750.000 empregadores têm usado este benefício para diminuir custo da formalidade no emprego doméstico desde 2007.

Para que isso não aconteça, contamos com a sua participação na campanha de abaixo-assinado “Mais formalidade no emprego doméstico”, para que o Projeto de Lei 1.766/2019, que prorroga o benefício por mais 5 anos, que já foi aprovado pelo Senado, seja aprovado na Câmara dos Deputados e assinado pelo Presidente da República até o dia 31 de dezembro de 2019.

Este foi um dos maiores benefícios para o empregador doméstico e 2019 foi o último ano, não podemos deixar que ele acabe, contamos com a sua ajuda participando, dando a sua assinatura, divulgando em suas redes sociais, com familiares e apoiando essa iniciativa.

Importante: Este benefício foi conquistado em 2006 graças a assinatura de milhares de cidadãos na campanha de abaixo-assinado “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, realizada pelo Instituto Doméstica Legal.

 

APOIADORES E PARCEIROS NESTA CAMPANHA DE INCLUSÃO SOCIAL, TRABALHISTA E DE CIDADANIA

 

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