Embora a lei garanta ao trabalhador doméstico receber pelo INSS a partir de um dia de afastamento por atestado médico, o órgão tem negado as solicitações. Para indeferir os pedidos, o instituto alega que só paga o valor devido a partir de 16 dias de licença, como ocorre com o trabalhador do setor privado, ferindo a legislação. E, muitas vezes, o empregador sai no prejuízo.
“O empregado doméstico pode levar com ele o texto, para mostrar ao atendente e garantir o pagamento”, diz Mario Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal.