“Autor da proposta que gerou a Emenda dos Domésticos, o deputado Carlos Bezerra (PMDB) acredita que o relatório para a regulamentação dos novos direitos não encontrará dificuldades para ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Depois de aprovada no Congresso, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. As regras de aplicação da Emenda à Constituição foram aprovadas ontem pela Comissão Mista Especial, presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A regulamentação define como serão aplicados os novos direitos assegurados à categoria de empregados.”

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