Projeto de Lei torna permanente a dedução do INSS do empregador doméstico na declaração anual de imposto de renda

Milhares de empregadas domésticas poderão ser demitidas em 2020, se até o dia 31 de dezembro de 2019, o Presidente da República não assinar um Projeto de Lei prorrogando o benefício da dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda.

Dos atuais 1.465.480 empregados domésticos formais que empregam 1.560.000 empregados domésticos, o Instituto Doméstica Legal estima que, pelo menos, 750.000 empregadores têm usado este benefício para diminuir custo da formalidade no emprego doméstico desde 2007.

Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, falou sobre o aumento de custo dos empregadores domésticos, o que pode gerar milhares de demissões no emprego doméstico, caso o benefício não seja aprovado e a luta da ONG em Brasília.

“Nesse momento esse projeto está na Câmara dos Deputados, já foi aprovado no Senado e temos na realidade 15 dias para que a Câmara, antes do recesso, aprove” – comenta Avelino.

 

Confira a entrevista completa:

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