Texto aprovado encerra polêmica: empregada que vai três dias na semana deve ter carteira assinada

“RIO – O primeiro artigo do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre direitos das domésticas, aprovado semana passada no Senado, promete colocar fim a uma polêmica que se arrasta há anos e é pivô de ações judiciais: o texto deixa claro que empregado doméstico é aquele que presta serviço às famílias “por mais de duas vezes por semana”. Ou seja, quem vai à mesma casa três vezes por semana não é diarista, é empregada fixa e deve ter carteira assinada e todos os direitos garantidos em lei.”

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https://oglobo.globo.com/economia/texto-aprovado-encerra-polemica-empregada-que-vai-tres-dias-na-semana-deve-ter-carteira-assinada-9034165

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